Resumo da Ata da Reunião Extraordinária do conselho Municipal de Previdência - CMP, realizada na manhã de ontem (27), na Sede da CAPREMI. Estiveram presentes, além dos Conselheiros, o Prefeito Municipal de Itabela, Senhor Osvaldo Gomes Caribé, do Assessor de Gabinete, Senhor Josemar Marinho e o Secretário de Administração, Senhor Idalício Viana.
Após a abertura dos trabalhos, a Conselheira Teresa Cristina fez uso da palavra, abordando a real situação do Município com a CAPREMI e, de plano, colocou que, embora a dívida do Município junto à Previdência Municipal tenha origem em outras gestões, mas o Gestor atual é sabedor que emana da Constituição Federal os seus direitos e obrigações quando se propõe a ser um homem público; que as contribuições descontadas dos servidores devam ser repassadas mensalmente, assim como a contribuição patronal; que nada justifica a inadimplência em quaisquer governos.
Em seguida, o Vereador e conselheiro Renaldo Porto, agradeceu a presença do Prefeito e afirmou que o importante não é fazer política, é fazer gestão. em seguida o Conselheiro José Ronaldo falou de sua preocupação não só com aqueles servidores que já se encontram na inatividade, mas também com aqueles servidores que estão por vir a requerer o benefício junto ao Instituto de Previdência; que repassando só a parte do servidor não seria o suficiente para manter os benefícios futuros. Disse ainda que "o olhar do político para a CAPREMI é muito pequeno"; que o servidor sabe reconhecer um bom Gestor Público, mas que os gestores não estão preocupados com a situação da previdência do servidor.
Por conseguinte, o Assessor de Gabinete colocou a situação em que o Gestor atual encontrou a CAPREMI, cuja dívida herdada foi R$ 9 milhões de reais; que as alíquotas previdenciárias foram elevadas na gestão do atual governo, quando deveria ter ocorrido desde gestões anteriores; que o número de servidores aumentou com a realização, necessária, de novo concurso público, alterando, consequentemente, as contribuições sociais, entre outras colocações.
Manifestou-se o Senhor Prefeito, apresentando as dificuldades em manter em dia os repasses das contribuições à CAPREMI, embora reconhece a sua falha e comprometeu-se a colocar em dia as contribuições do seu governo até 31 de dezembro de 2012.
Seguidamente, pelo Secretário de Administração foi ratificado o exposto pelo Assessor de Gabinete e pelo Senhor Prefeito.
Equipe de Comunicação
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